Localidade
Brasil
 

Autoridade
Federal
 

Título
Lei Complementar nº 142, de 08 de maio de 2013
 

Data
08/05/2013
 

Ementa
REGULAMENTA O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 201 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO TOCANTE A APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIENCIA SEGURADA DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - RGPS.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei.complementar:2013-05-08;142
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=266595 ]
 

Publicação Oficial
Publicação Original
2013-05-09
Diário Oficial da União. Seção 1. 09/05/2013. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=09/05/2013 ]


Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LCP&codigo=142&ementa=2&data=20130508 ]

Publicação Original
2013-05-09
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=266595&tipoDocumento=LCP&tipoTexto=PUB ]




Doutrina Referenciada
Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2013 Soares, João MarcelinoConsiderações preliminares sobre a lei complementar n° 142-2013João Marcelino Soares, Eder Heiji Tanaka. --341.67art2Artigo de revista
2013 Soares, João MarcelinoConsiderações preliminares sobre a lei complementar n° 142-2013João Marcelino Soares, Eder Heiji Tanaka. --341.67art3Artigo de revista
2013 Soares, João MarcelinoConsiderações preliminares sobre a lei complementar n° 142-2013João Marcelino Soares, Eder Heiji Tanaka. --341.67art10Artigo de revista
2013 Magliano, Jeanne D'Arc FerrazO princípio da dignidade da pessoa humana como vetor de análise na aposentadoria especial da pessoa com deficiênciaJeanne D'Arc Ferraz Magliano. --341.67 Artigo de revista
Links para esta página

HTML (só texto)


HTML (com imagem)



2014-03-11T11:07:49.000Z [ 4733666 ]