Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei Complementar nº 132, de 7 de Outubro de 2009
Data
07/10/2009
Apelido
LCP-132-2009-10-07
Ementa
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, que organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e da Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei.complementar:2009-10-07;132
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto Lei Complementar (CD) nº 28/2007 > Projeto de Lei da Câmara nº 137/2009 > Veto nº 46/2009 : Lei Complementar nº 132 de 07/10/2009 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2009-10-08
Diário Oficial da União. Seção 1. 08/10/2009. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=08/10/2009 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LCP&codigo=132&ementa=2&data=20091007 ]
Publicação Original
2009-10-08
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/leicom/2009/leicomplementar-132-7-outubro-2009-591579-publicacaooriginal-116631-pl.html ]
Publicação Original
2009-10-08
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/572887/publicacao/15749809 ]

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