Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei Complementar nº 129, de 8 de Janeiro de 2009
Data
08/01/2009
Apelido
LCP-129-2009-01-08
Ementa
Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO, estabelece sua missão institucional, natureza jurídica, objetivos, área de atuação, instrumentos de ação, altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providências.  
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei.complementar:2009-01-08;129
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto Lei Complementar (CD) nº 184/2004 > Projeto de Lei da Câmara nº 119/2006 > Veto nº 3/2009 : Lei Complementar nº 129 de 08/01/2009 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2009-01-09
Diário Oficial da União. Seção 1. 09/01/2009. p. 3
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=3&data=09/01/2009 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LCP&codigo=129&ementa=2&data=20090108 ]
Publicação Original
2009-01-09
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/leicom/2009/leicomplementar-129-8-janeiro-2009-585174-publicacaooriginal-108155-pl.html ]
Publicação Original
2009-01-09
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/572884/publicacao/15747290 ]

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