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| 2010, 2007 | Bittencourt, Sidney | As licitações públicas e o estatuto nacional das microempresas: comentários aos artigos específicos sobre licitações públicas contemplados pela lei complementar nº 123/06 | Sidney Bittencourt. -- | 341.3527 | art44 |
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| 2009 | Pereira Júnior, Jessé Torres | Microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas nas contratações públicas: tratamento diferenciado segundo as cláusulas gerais e os conceitos jurídicos indeterminados acolhidos na LC n. 123/06 e no Dec. Federal n. 6.204/07 | Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. -- | | art43 |
| 2009 | Pereira Júnior, Jessé Torres | Microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas nas contratações públicas: tratamento diferenciado segundo as cláusulas gerais e os conceitos jurídicos indeterminados acolhidos na LC n. 123/06 e no Dec. Federal n. 6.204/07 | Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. -- | | art44 |
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