Localidade
Brasil
 

Autoridade
Federal
 

Título
Lei Complementar nº 107, de 26 de Abril de 2001
 

Data
26/04/2001
 

Apelido
LCP-107-2001-04-26
 

Ementa
Altera a Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei.complementar:2001-04-26;107
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/leicom/2001/leicomplementar-107-26-abril-2001-350137-norma-pl.html ]
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=232570 ]
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/legislacao/DetalhaSigen.action?id=572862 ]
 

Publicação Oficial
Publicação Original
2000-05-09
Diário da Câmara dos Deputados. 09/05/2000. p. 22799

Publicação Original
2001-04-27
Diário Oficial da União. Seção 1. 27/04/2001. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=27/04/2001 ]


Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LCP&codigo=107&ementa=2&data=20010426 ]

Publicação Original
2001-04-27
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=232570&tipoDocumento=LCP&tipoTexto=PUB ]

Publicação Original
2001-04-27
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/legislacao/PublicacaoSigen.action?id=572862&tipoDocumento=LCP&tipoTexto=PUB ]

Publicação Original
2000-05-09
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/leicom/2001/leicomplementar-107-26-abril-2001-350137-publicacaooriginal-1-pl.html ]




Doutrina Referenciada
Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2016 Godoy, MayrA criação da lei: sistema jurídico, competências, processo, técnica, controle prévioMayr Godoy. --340.328Livro
2009 Anchieta, Taísa Maria VianaApontamentos sobre o novo saber legiferante: legísticaTaísa Maria Viana Anchieta. --340.3Artigo de revista
2006 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967O novo código civil e processo penal342.1155 Artigo de revista
2005 Szklarowsky, Leon Frejda, 1933As medidas provisórias e o crime de responsabilidadeLeon Frejda Szklarowsky. --340.3215 Artigo de revista
2004 Kümpel, Vitor FA entrada em vigor do novo código civilVitor F. Kümpel.342.1art8_par1Artigo de revista
2002 Freire, Natália de MirandaTécnica e processo legislativo: comentários à Lei complementar n. 95/98Natália de Miranda Freire. --340.328Livro
2001 Lima, Julio Geraldes de OliveiraModificadas as regras para alteração de leisJulio Geraldes de Oliveira Lima. --340.328Artigo de revista
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2017-05-12T21:37:59.000Z [ 405517 ]