Institui o Imposto Provisório sobre a Movimentação ou a Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Finanaceira - IPMF e dá outras providências.
Diário Oficial da União. Seção 1. 14/07/1993. p. 9693 Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional [ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=14/07/1993 ]
Republicação
1993-07-21
Diário Oficial da União. Seção 1. 21/07/1993. p. 10105 Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional [ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=21/07/1993 ]
Republicação
1993-07-24
Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 24/07/1993. p. 10393
Retificação
1993-07-22
Diário Oficial da União. Seção 1. 22/07/1993. p. 10193 Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional [ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=22/07/1993 ]
Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República [ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LCP&codigo=77&ementa=2&data=19930713 ]
Publicação Original
1993-07-14
Câmara dos Deputados (text/html) LinkerCâmara dos Deputados [ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/leicom/1993/leicomplementar-77-13-julho-1993-364972-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1993-07-14
Senado Federal (text/html) LinkerSenado Federal [ http://legis.senado.leg.br/norma/572832/publicacao/15782983 ]