Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Emenda Constitucional nº 121 de 10/05/2022
Data
10/05/2022
Apelido
EMC-121-2022-05-10
Ementa
Altera o inciso IV do § 2º do art. 4º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:2022-05-10;121
Mais detalhes
Senado Federal
Projeto de Origem
[ Proposta de Emenda à Constituição nº 10/2021 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2022-05-11
Diário Oficial da União. Seção 1. 11/05/2022. p. 3
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=3&data=11/05/2022 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=EMC&codigo=121&ementa=2&data=20220510 ]
Publicação Original
2022-05-11
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/35829646/publicacao/35832349 ]

2023-01-29T04:48:36.000Z [ 11329682 ]