Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Emenda Constitucional nº 106 de 07/05/2020
Data
07/05/2020
Apelido
EMC-106-2020-05-07 , PEC DO ORÇAMENTO DE GUERRA
Ementa
Institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:2020-05-07;106
Mais detalhes
Senado Federal
Projeto de Origem
[ Proposta de Emenda à Constituição nº 10/2020 ]
Projeto de Origem
[ Proposta de Emenda à Constituição nº 10/2020 : Emenda Constitucional nº 106 de 07/05/2020 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2020-05-08
Diário Oficial da União. Seção 1. 08/05/2020. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=1&data=08/05/2020 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=EMC&codigo=106&ementa=2&data=20200507 ]
Publicação Original
2020-05-08
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/32160992/publicacao/32161198 ]

2023-01-29T04:48:34.000Z [ 11329532 ]