Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Emenda Constitucional nº 71, de 2012
Data
29/11/2012
Apelido
EMC-71-2012-11-29
Ementa
Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional de Cultura.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:2012-11-29;71
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Proposta de Emenda à Constituição nº 416/2005 : Emenda Constitucional nº 71 de 29/11/2012 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2012-11-30
Diário Oficial da União. Seção 1. 30/11/2012. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=30/11/2012 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=EMC&codigo=71&ementa=2&data=20121129 ]
Publicação Original
2012-11-30
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/emecon/2012/emendaconstitucional-71-29-novembro-2012-774688-publicacaooriginal-138236-pl.html ]
Publicação Original
2012-11-30
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/540674/publicacao/15777456 ]

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