Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Emenda Constitucional nº 47, de 2005
Data
05/07/2005
Apelido
EMC-47-2005-07-05 , PEC DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Ementa
Altera os arts. 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:2005-07-05;47
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2003-10-09
Diário do Senado Federal. 09/10/2003. p. 30894
Publicação Original
2005-07-06
Diário Oficial da União. Seção 1. 06/07/2005. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=06/07/2005 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=EMC&codigo=47&ementa=2&data=20050705 ]
Publicação Original
2005-07-06
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/540650/publicacao/15724518 ]
Publicação Original
2003-10-09
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/emecon/2005/emendaconstitucional-47-5-julho-2005-537717-publicacaooriginal-149243-pl.html ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2022, 2021, ..., 2007, 2006 Kertzman, IvanCurso prático de direito previdenciárioIvan Kertzman. --341.67 341.6 341.62 Livro
2007 Pierdoná, Zélia LuizaAposentadorias e pensões no regime previdenciário dos servidores públicos depois das ECS ns. 41/03 e 47/05Zélia Luiza, Pierdoná. --341.67Artigo de revista
2007 Amaral, Carolline ScofieldComentários ao plano simplificado de inclusão previdenciáriaCarolline Scofield Amaral. --341.67Artigo de revista
2007, 2006 Borges, Mauro RibeiroPrevidência funcional: teoria geral & critérios de elegibilidade aos benefícios previdenciários à luz das reformas constitucionaisMauro Ribeiro Borges. --341.67 Livro
2007 Faria, Adriana Medeiros Gurgel deRegime previdenciário do servidor público: breves considerações acerca da emenda constitucional nº 47/2005Adriana Medeiros Gurgel de Faria. --341.33Artigo de revista
2007, 2006 Harada, Kiyoshi, 1941Sistema tributário na constituição de 1988: tributação progressivaKiyoshi Harada. --341.39 Livro
2006, 2005 Rafanhim, LudimarAplicabilidade da EC nº 47/2005 aos professores da educação infantil, ensino fundamental e médio341.6721 Artigo de revista
2006 Jardim, Rudolf NeblAposentadoria dos servidores estatutáriosRudolf Nebl Rudolf.341.675Artigo de revista
2006 Martins, Bruno Sá FreireAs contribuições previdenciárias dos portadores de doenças incapacitantesBruno Sá Freire Martins. --341.67 Artigo de revista
2006 Costa, Eliane RomeiroDesenvolvimento social: política pública para a inclusão previdenciária do trabalhador de baixa renda341.67212Artigo de revista
2006 Mafra Filho, Francisco de Salles AlmeidaDireito previdênciárioFrancisco de Salles Almeida Mafra Filho. --341.6Artigo de revista
2006 Garcia, Juliano GomesExplicando as novas regras para aposentadoria do servidor público aprovadas pelas emendas ns. 41/03 e 47/05Juliano Gomes Garcia, Carolina Muller. --341.67Artigo de revista
2006 Jorge, Társis Nametala SarloManual dos benefícios previdenciários: (de acordo com a EC 47/05) : benefícios do RGPS (INSS) e dos servidores públicos (e atuação do Tribunal de Contas)Társis Nametala Sarlo Jorge. --341.6235Livro
2006 Harada, Kiyoshi, 1941Novo limite de vencimentos introduzido pela EC 41/2003 reacende a discussão em torno das verbas de natureza pessoalKiyoshi Harada.341.3334Artigo de revista
2006 Nóbrega, Marcos Antônio Rios daPrevidência dos servidores públicos: atualizado pela Emenda Constitucional n. 47Marcos Antônio Rios da Nóbrega. --341.33Livro
2006 Modesto, Paulo Eduardo GarridoReforma da previdência e regime jurídico da aposentadoria dos titulares de cargo públicoPaulo Modesto. --341.675Artigo de revista
2006 Nóbrega, MarcosRegimes próprios de previdência social e as emendas constitucionais nº 41 e 47: abragência, equilíbrio financeiro e atuarial e alíquotas de contribuiçãoMarcos Nóbrega. --341.675Artigo de revista
2006 Delsin, Maria Marcia FormosoRegras de aposentadoria do servidor público após as emendas nºs 20/1998, 41/2003 e 47/2005Maria Marcia Formoso Delsin. --341.33Artigo de revista
2006 Modesto, Paulo Eduardo GarridoSistema previdenciário dos servidores públicosPaulo Eduardo Garrido Modesto. --341.67Artigo de revista
2005 Ibrahim, Fábio ZambitteComentários à reforma da previdência: (EC nº 41/2003 e EC nº 47/2005)Fabio Zambitte Ibrahim ; Marcelo Leonardo Tavares (coordenador); Marco André Ramos Vieira. --341.67Livro
2005 Souza, Gleison Pereira deO regime de previdência dos servidores públicos: comentários às emendas constitucionais n. 20/98 e n. 41/03Gleison Pereira de Souza.341.67Livro
2005 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Reforma previdenciária e os servidores públicosWladimir Novaes Martinez. --341.67Artigo de revista
2005 Souza Júnior, Paulo Roberto deServidor público federal: análise da Lei 8.112Paulo Roberto de Souza Júnior.341.3Livro

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