| Edição | 1º Autor | Título | Responsabilidade | Classe | Dispositivo | Tipo |
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| 2020, 2017, 2016, 2004 | Martins, Sérgio Pinto, 1963 | Reforma previdenciária | Sergio Pinto Martins. -- | 341.67 341.62 341.620981 | | Livro |
| 2013, 2011, 2004 | Pulino, Daniel | Previdência complementar do servidor público: sentido da expressão de natureza pública (art. 40, § 15 da Constituição) | Daniel Pulino. -- | 341.67 341.62 | | Artigo de revista |
| 2011, 2007 | Duarte Neto, Claudionor | O estatuto do servidor público (Lei 8.112/90): à luz da constituição e da jurisprudência | Claudionor Duarte Neto. -- | 341.332 | | Livro |
| 2010, 2006, 2005 | Dias, Eduardo Rocha | A Nova previdência social do servidor público: de acordo com a Emenda Constitucional n. 41/2003 | Eduardo Rocha Dias, José Leandro Monteiro de Macêdo. -- | 341.67 341.62 | | Livro |
| 2009 | Lima, Francisco Gérson Marques de | A reforma da previdência: (2003) | Francisco Gérson Marques de Lima. -- | 341.675 | | Capítulo de Livro |
| 2009 | Lima, Alberto Barbosa | Reformas da previdência e contribuição dos servidores inativos e pensionistas: como o STF lida com um problema econômico que conflita com direitos adquiridos? : uma análise da ADI 3.105 | Alberto Barbosa Lima. | 341.4191 | | Capítulo de Livro |
| 2008 | Santos, André Leonardo Copetti | O discurso decisório do STF à luz das tradições individualista e coletivista: o caso da contribuição previdenciária dos inativos | André Leonardo Copetti Santos. -- | 341.202 | | Capítulo de Livro |
| 2008, 2005 | Diniz, Paulo de Matos Ferreira, 1935 | Previdência social do servidor público: tudo que você precisa saber : aspectos teóricos e práticos juntos | Paulo de Matos Ferreira Diniz. -- | 341.67 341.62 | | Livro |
| 2007 | Pierdoná, Zélia Luiza | Aposentadorias e pensões no regime previdenciário dos servidores públicos depois das ECS ns. 41/03 e 47/05 | Zélia Luiza, Pierdoná. -- | 341.67 | | Artigo de revista |
| 2007, 2006 | Borges, Mauro Ribeiro | Previdência funcional: teoria geral & critérios de elegibilidade aos benefícios previdenciários à luz das reformas constitucionais | Mauro Ribeiro Borges. -- | 341.67 | | Livro |
| 2006, 2004 | Silva Neto, José Francisco da | Apontamentos de direito tributário: em conformidade com a L.C. 116/03 - I.S.S. e as emendas 41/03, 42/03 e 44/04 | José Francisco da Silva Neto ; colaborador: Bruno Whitaker Ghedine. -- | 341.39 | | Livro |
| 2006 | Jardim, Rudolf Nebl | Aposentadoria dos servidores estatutários | Rudolf Nebl Rudolf. | 341.675 | | Artigo de revista |
| 2006 | Menezes, Natália Anitrano Vargas de | Benefícios previdenciários do servidor público | Natália Anitrano Vargas de Menezes. -- | 341.67 | | Artigo de revista |
| 2006 | Barroso, Luís Roberto, 1958 | Constitucionalidade e legitimidade da reforma da previdência: (ascensão e queda de um regime de erros e privilégios) | Luís Roberto Barroso. -- | 341.675 | | Artigo de revista |
| 2006 | Willeman, Flávio de Araújo | Contribuição previdenciária: impossibilidade de incidência sobre parcelas remuneratórias de cargo em comissão e terço constitucional de férias : estudo de caso concreto | Flávio de Araújo Willeman. | 341.67 | | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Costalunga, Danilo Alejandro Mognoni | Direito ao benefício de pensão por morte integral para os pensionistas do IPERGS | | 341.67224 | | Artigo de revista |
| 2006 | Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida | Direito previdênciário | Francisco de Salles Almeida Mafra Filho. -- | 341.6 | | Artigo de revista |
| 2006 | Alvares, Maria Lúcia Miranda | Do auxílio-funeral previsto na lei nº 8.112/90 | Maria Lúcia Miranda Alvares. | 341.67 | | Artigo de revista |
| 2006 | Garcia, Juliano Gomes | Explicando as novas regras para aposentadoria do servidor público aprovadas pelas emendas ns. 41/03 e 47/05 | Juliano Gomes Garcia, Carolina Muller. -- | 341.67 | | Artigo de revista |
| 2006, 2005, 2004 | Oliveira, Wagner Roberto de | Legislação previdenciária anotada | Wagner Roberto de Oliveira. -- | 341.67 | | Livro |
| 2006 | Jorge, Társis Nametala Sarlo | Manual dos benefícios previdenciários: (de acordo com a EC 47/05) : benefícios do RGPS (INSS) e dos servidores públicos (e atuação do Tribunal de Contas) | Társis Nametala Sarlo Jorge. -- | 341.6235 | | Livro |
| 2006 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Novo limite de vencimentos introduzido pela EC 41/2003 reacende a discussão em torno das verbas de natureza pessoal | Kiyoshi Harada. | 341.3334 | | Artigo de revista |
| 2006 | Silveira, Vladmir Oliveira da | O Poder reformador na constituição brasileira de 1988 e os limites jurídicos às reformas constitucionais | Vladmir Oliveira da Silveira. -- | 341.2481 | | Livro |
| 2006, 2005 | Guerra, Evandro Martins, 1966 | Participação dos servidores públicos inativos no custeio da previdência social | Evandro Martins Guerra. | 341.33 | | Artigo de revista |
| 2006 | Nóbrega, Marcos Antônio Rios da | Previdência dos servidores públicos: atualizado pela Emenda Constitucional n. 47 | Marcos Antônio Rios da Nóbrega. -- | 341.33 | | Livro |
| 2006 | Figueiredo, Lúcia Valle, 1935 | Reforma da previdência | Lúcia Valle Figueiredo. -- | 341.675 | | Artigo de revista |
| 2006 | Modesto, Paulo Eduardo Garrido | Reforma da previdência e regime jurídico da aposentadoria dos titulares de cargo público | Paulo Modesto. -- | 341.675 | | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Brasil | Regime jurídico dos servidores civis da União: lei 8.112, de 11-12-90 : [constituição federal/88, legislação complementar, índice alfabético geral] | [Emílio Sabatovski e Iara P. Fontoura, organizadores]. -- | 341.332 341.33 | | Livro |
| 2006, 2005 | Lazzarini, Álvaro | Regime próprio de previdência para os militares estaduais | Álvaro Lazzarini. -- | 341.675 | | Artigo de revista |
| 2006 | Nóbrega, Marcos | Regimes próprios de previdência social e as emendas constitucionais nº 41 e 47: abragência, equilíbrio financeiro e atuarial e alíquotas de contribuição | Marcos Nóbrega. -- | 341.675 | | Artigo de revista |
| 2006 | Delsin, Maria Marcia Formoso | Regras de aposentadoria do servidor público após as emendas nºs 20/1998, 41/2003 e 47/2005 | Maria Marcia Formoso Delsin. -- | 341.33 | | Artigo de revista |
| 2006 | Modesto, Paulo Eduardo Garrido | Sistema previdenciário dos servidores públicos | Paulo Eduardo Garrido Modesto. -- | 341.67 | | Artigo de revista |
| 2006 | Ramos, André Luiz Santa Cruz | Sobre a constitucionalidade dos parâmetros estabelecidos para a fixação do teto remuneratório do serviço público: um estudo à luz do leading case em julgamento no STF (MS 24.875) | André Luiz Santa Cruz Ramos. -- | 341.41 | Art. 8° | Artigo de revista |
| 2005 | Martins, Bruno Sá Freire | A natureza jurídica do abono de permanência | Bruno Sá Freire Martins. -- | 341.672 | | Artigo de revista |
| 2005, 2004 | Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962 | Aposentadoria dos servidores públicos federais após as reformas da Constituição | Mauro Roberto Gomes de Mattos. -- | 341.6721 | | Artigo de revista |
| 2005, 2004 | Figueiredo, Sylvia Marlene de Castro | A reforma previdenciária trazida pela Emenda Constitucional Nº 41, de 19 de dezembro de 2003: a contribuição dos inativos e pensionistas e os princípios da segurança jurídica e da proporcionalidade | Sylvia Marlene de Castro Figueiredo. | 341.39861 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2005 | Ibrahim, Fábio Zambitte | Comentários à reforma da previdência: (EC nº 41/2003 e EC nº 47/2005) | Fabio Zambitte Ibrahim ; Marcelo Leonardo Tavares (coordenador); Marco André Ramos Vieira. -- | 341.67 | | Livro |
| 2005 | Balera, Wagner | Contrato de trabalho e aposentadoria | Wagner Balera. -- | 342.6 | | Artigo de revista |
| 2005, 2004 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Contribuiçao dos inativos e o alcance da decisão do STF | | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2005 | Filgueiras Júnior, Marcus Vinicius | Contribuição dos servidores inativos: comentários à decisão do Supremo Tribunal Federal | Marcus Vinicius Filgueiras Júnior. -- | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2005, 2004 | Freudenthal, Sergio Pardal | Contribuição e benefício | Sergio Pardal Freudenthal. -- | 341.672 | Art. 5° | Artigo de revista |
| 2005, 2004 | Pavan, Dorival Renato | Contribuição previdenciária sobre os proventos de aposentadorias e pensões. Não aplicação aos Estados, enquanto não houver lei estadual disciplinando sua incidência. Inaplicação das disposições da medida provisória nº 167/2004 no âmbito dos Estados | | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 2005 | Jorge, Társis Nametala | Elementos de direito previdenciário: custeio : de acordo com a EC 41/03 e MP 222/04 | Tarsis Nametala Jorge. -- | 341.67 | | Livro |
| 2005 | Duarte, Eni Terezinha Aragão | Emenda constitucional nº 41/2003: repercussões sobre as aposentadorias dos servidores públicos | Eni Terezinha Aragão Duarte. -- | 341.33 | | Artigo de revista |
| 2005 | Farhi, Rachel | Emendas constitucionais nºs. 19/98, 25/00, 41/03, art 1º: Subsídio de vereador ; comentários | Rachel Farhi. -- | 341.2 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2005 | Ibrahim, Fábio Zambitte | Expectativa de direito e direito adquirido na previdência social | Fábio Zambitte Ibrahim. -- | 341.67 | | Artigo de revista |
| 2005 | Mendes, Gilmar Ferreira, 1955 | Integração social e perspectivas da democracia | Gilmar Ferreira Mendes. -- | 342.1471 | | Artigo de revista |
| 2005 | Oliveira, Wagner Roberto de | Legislação previdenciária | Wagner Roberto de Oliveira. -- | 341.67 | | Livro |
| 2005, 2004 | Amaro, Meiriane Nunes | O processo de reformulação da previdência social brasileira (1995 - 2004) | Meiriane Nunes Amaro. | 341.675 | | Artigo de revista |
| 2005 | Souza, Gleison Pereira de | O regime de previdência dos servidores públicos: comentários às emendas constitucionais n. 20/98 e n. 41/03 | Gleison Pereira de Souza. | 341.67 | | Livro |
| 2005 | Carvalho, Sonia Maria Gonçalves de | O Servidor público e as reformas da previdência: emendas constitucionais nº 20/98 e nº 41/2003 | Sonia Maria Gonçalves de Carvalho. -- | 341.67 | | Livro |
| 2005 | Cechin, José | Previdência complementar capitalizada no serviço público: convergência entre regimes | José Cechin. -- | 341.67 | | Artigo de revista |
| 2005 | Hulle, Osvaldo | Previdência complementar do servidor público: entidade fechada, de natureza pública, gerindo interesse privado | Osvaldo Hulle. -- | 341.67 | | Artigo de revista |
| 2005 | Guerra, Sônia | Previdência do servidor público e a gestão dos regimes próprios | Sônia Guerra. -- | 341.67 | | Livro |
| 2005 | Medeiros, Fabiani Oliveira de | Previdência social: contribuição de inativos | | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2005 | Pacheco Filho, Calino | Reforma da previdência: o ajuste no serviço público | Calino Pacheco Filho, Carlos Roberto Winckler. | 341.33 | | Artigo de revista |
| 2005 | Martinez, Wladimir Novaes, 1936 | Reforma previdenciária e os servidores públicos | Wladimir Novaes Martinez. -- | 341.67 | | Artigo de revista |
| 2005 | Akashi, Diogo Telles | Regime e reforma da previdência social do setor público: comentários à Emenda constitucional n. 41/2003 | Diogo Telles Akashi. -- | 341.67 | | Livro |
| 2005 | Silva, Roberto de Abreu e | Servidores públicos inativos e ativos, com direitos conquistados à jubilação e a fixação de subteto por decreto ou lei à luz das emendas constitucionais números 41/03 e 19/88 e os direitos fundamentais na CRFB/88 | Roberto de Abreu e Silva. -- | 341.33 | | Artigo de revista |
| 2005 | Costalunga, Danilo Alejandro Mognoni | Taxação dos inativos: do racional ao irracional | | 341.67 | | Artigo de revista |
| 2005 | Jorge, Társis Nametala Sarlo | Teoria geral do direito previdenciário e questões controvertidas do regime geral (INSS), do regime dos servidores públicos e dos crimes previdenciários: de acordo com a EC 41/03, com a EC 45/04, com a PEC Paralela, com a jurisprudência do STF, com estudos de direito comparado e com as novas propostas de lei de 2005 | Társis Nametala Sarlo Jorge ; colaboração: Viviane Matos González Perez. -- | 341.67 | | Livro |
| 2005 | Kansou, Célia Rosana Moro | Tribunal de Contas delibera matéria sobre aposentadorias | | 341.6721 | | Artigo de revista |
| 2005 | Valle, Vanice Regina Lírio do | Um exercício de interpretação em torno da emenda constitucional nº 41/03: requisito de tempo de carreira, para fins de aposentação. -- | | 341.6721 | | Artigo de revista |
| 2004 | Diniz, Paulo de Matos Ferreira, 1935 | Abono de permanência para o servidor público | Paulo de Matos Ferreira Diniz. -- | 341.672 | | Artigo de revista |
| 2004 | Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes | A constitucionalidade da contribuição previdenciária dos inativos e pensionistas do setor público | | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 2004 | Machado Segundo, Hugo de Brito, 1978 | A contribuição dos inativos | | 341.39861 | Art. 40 § 18 | Artigo de revista |
| 2004 | Machado Segundo, Hugo de Brito, 1978 | A contribuição dos inativos | | 341.39861 | Art. 201 | Artigo de revista |
| 2004 | Martins, Sérgio Pinto, 1963 | A Emenda Constitucional nº 41/03 e a reforma previdenciária para o servidor público | Sérgio Pinto Martins. -- | 341.67 | | Artigo de revista |
| 2004 | Nóbrega, Marcos | A emenda constitucional nº 41 e a previdência complementar do servidor público | Marcos Nóbrega. -- | 341.675 | | Artigo de revista |
| 2004, 2003 | Paulsen, Leandro | A nova contribuição de inativos e pensionistas | Leandro Paulsen. -- | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 2004 | Oliveira, Maria Alessandra Brasileiro de | A nova reforma previdenciária (emenda constitucional 41, de 19 de dezembro de 2003) | | 341.67 | | Artigo de revista |
| 2004 | Costa, João Batista | A previdência dos sevidores públicos: necessidade e critérios da reforma, em breves comentários | | 341.67 | | Artigo de revista |
| 2004 | Modesto, Paulo Eduardo Garrido | A reforma da previdência e suas normas de transição | Paulo Eduardo Garrido Modesto. -- | 341.675 | | Artigo de revista |
| 2004 | Moraes, Germana de Oliveira | A reforma previdenciária brasileira (emenda constitucional 41, de 9.12.2003) e o direito adquirido: o conteúdo das regras de transição e seus destinatários | Germana de oliveira Moraes. -- | 341.67 | | Artigo de revista |
| 2004 | Abreu, Nylson Paim de | As aposentadorias dos servidores públicos em face da reforma da previdência social | Nylson Paim de Abreu. -- | 341.33 | Art. 40 | Artigo de revista |
| 2004 | Ibrahim, Fábio Zambitte | Comentários à reforma da previdência (EC nº 41/2003): inclui notas sobre a PEC nº 77/2003, do Senado (PEC 'paralela') : atualizada com a MP 167/2004 | Fabio Zambitte Ibrahim, Marcelo Leonardo Tavares (coordenador), Marcos André Ramos Vieira. -- | 341.620981 341.62 341.67 | | Livro |
| 2004 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Constituição dos inativos e o alcalce da decisão do STF | | 341.39861 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2004 | Martinez, Wladimir Novaes, 1936 | Contribuição dos atuais servidores inativos | | 341.67 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2004 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Contribuição dos inativos: inconstitucionalidade da lei n. 10.887/04 | | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 2004 | Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes | Contribuição dos inativos - EC nº 41/2003 | | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 2004 | Borges, José Cassiano, 1945 | Contribuição previdenciária do servidor público: pontos polêmicos da EC/41 | José Cassiano Borges. -- | 341.33 | | Artigo de revista |
| 2004 | Oliveira, José Marcos Domingues de | Contribuições sociais, desvio de finalidade e a dita refoma da previdencia social brasileira | José Marcos Domingues de Oliveira. -- | 341.67 | | Artigo de revista |
| 2004 | Valle, Vanice Regina Lírio do | Cumulatividade de vínculos determinantes de remuneração pelos cofres públicos e teto constitucional remuneratório | Vanice Regina Lírio do Valle. -- | 341.33 | | Artigo de revista |
| 2004 | Brasil, Paula Emília Moura Aragão de Sousa | Da constitucionalidade da tributação dos inativos estabelecida por meio da emenda constitucional nº 41/2003, à luz da jurisprudência do STF | Paula Emília Moura Aragão de Sousa Brasil. | 341.33 | | Artigo de revista |
| 2004 | Guarnieri, Bruno Marcos | Da contribuição previdenciária incidente sobre proventos de aposentadoria e pensão: distorções e inconstitucionalidades | | 341.39861 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2004 | Machado Filho, Sebastião | Da Inconstitucionalidade da contribuição dos aposentados: a questão da previdência pública | Sebastião Machado Filho. -- | 341.67 | | Livro |
| 2004 | Valle, Vanice Regina Lírio do | Despesas com inativos, Lei de responsabilidade fiscal e Lei nº 10.887/2004: sobre como conciliar o inconciliável | | 341.6721 | | Artigo de revista |
| 2004 | Correia, Marcus Orione Gonçalves | Direito adquirido social | Marcus Orione Gonçalves Correia. -- | 342.1127 | | Artigo de revista |
| 2004 | Gazotto, Fernando Gabriel | Emenda constitucional n. 41: aplicabilidade do teto remuneratório no âmbito municipal e as vantagens não sujeitas ao limite | Fernando Gabriel Gazotto. -- | 341.2 | | Artigo de revista |
| 2004 | Coêlho, Sacha Calmon Navarro, 1940 | Inconstitucionalidade da tributação dos inativos e pensionistas do setor público pela previdência social, mesmo após a emenda constitucional n. 41/03 | Sacha Calmon Navarro Coêlho. -- | 341.3986 | | Artigo de revista |
| 2004 | Oliveira, Wagner Roberto de | Legislação previdenciária comentada | Wagner Roberto de Oliveira. -- | 341.67 | | Livro |
| 2004 | Araújo, Francisco Raimundo | Limitações ao poder de reforma constitucional. Reforma e revisão constitucional | | 341.24 | | Artigo de revista |
| 2004 | Weintraub, Arthur Bragança de Vasconcellos | Manual de direito previdenciário privado | Arthur Bragança de Vasconcellos Weintraub. -- | 341.67 | | Livro |
| 2004 | Teixeira, Flávio Germano de Sena | O controle das aposentadorias pelos tribunais de contas | Flávio Germano de Sena Teixeira. -- | 341.3385 | | Livro |
| 2004 | Freudenthal, Sergio Pardal | Os cálculos dos benefícios | | 341.67 | | Artigo de revista |
| 2004 | Leite, Fábio Barbalho. Universidade Pontifícia Católica de São Paulo | O Supremo Tribunal Federal e a contribuição de servidores inativos e pensionistas (EC41/03): lineamentos para o recolhimento de sua constitucionalidade | Fábio Barbalho Leite. -- | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 2004 | Mannrich, Nelson, 1947 | Reflexões sobre a reforma da previdência: emenda constitucional 41, de 19.12.2003 | | 341.67 | | Artigo de revista |
| 2004 | Macedo, Amílcar Fagundes Freitas | Reforma da previdência: emenda constitucional nº 41 e supressão de regra de transição : proibição de retrocesso social | Amílcar Fagundes Freitas Macedo. -- | 341.67 | | Artigo de revista |
| 2004 | Martinez, Wladimir Novaes, 1936 | Reforma da previdência dos servidores: comentários à EC n. 41/03 | Wladimir Novaes Martinez. -- | 341.67 | | Livro |
| 2004 | Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes | Reforma previdenciária E. C. 41/2003: a contribuição dos inativos | | 341.67 | | Artigo de revista |
| 2004 | Campos, Marcelo Barroso Lima Brito de | Regime próprio de previdência social dos servidres [i.e. servidores] públicos | Marcelo Barroso Lima Brito de Campos. -- | 341.67 | | Livro |
| 2004 | Weintraub, Arthur Bragança de Vasconcellos | Responsabilidade dos administradores de fundos de pensão | Arthur Bragança de Vasconcellos Weintraub. -- | 341.67 | | Livro |
| 2004 | Fonteles, Cláudio Lemos | Subsídio-teto: inclusão de vantagens pessoais de natureza pro Labore Facto ; inadmissibilidade ; ofensa ao direito adquirido ; interpretação do art. 37, XI, da CF | Cláudio Lemos Fonteles. -- | 341.33 | | Artigo de revista |
| 2004 | Barbeitas, André Terrigno | Vinculação de subsídios: procuradores de justiça e procurador-geral da república: inconstitucionalidade | | 341.382 | | Artigo de revista |
| 2003 | Freitas Júnior, João Edelardo | A inconstitucionalidade da cobrança da contribuição previdenciária dos atuais e futuros servidores públicos inativos e pensionistas em face da emenda constitucional nº 41/2003 | | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 2003 | Moraes, Germana de Oliveira | A reforma previdenciária brasileira e o direito adquirido: o conteúdo das regras de transição e seus destinatários | Germana de Oliveira Moraes. -- | 340 | | Artigo de revista |
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