Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Emenda Constitucional nº 9, de 1995
Data
09/11/1995
Apelido
EMC-9-1995-11-09
Ementa
Dá nova redação ao art. 177, da Constituição Federal, alterando e inserindo parágrafos.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:1995-11-09;9
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Projeto de Origem
[ LEGIS.ID 2545385 > Proposta de Emenda à Constituição nº 39/1995 : Emenda Constitucional nº 9 de 09/11/1995 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1995-03-15
Diário do Congresso Nacional. Seção 1. 15/03/1995. p. 3247
Publicação Original
1995-11-10
Diário Oficial da União. Seção 1. 10/11/1995. p. 17961
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=10/11/1995 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=EMC&codigo=9&ementa=2&data=19951109 ]
Publicação Original
1995-11-10
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/593602/publicacao/15713844 ]
Publicação Original
1995-03-15
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/emecon/1995/emendaconstitucional-9-9-novembro-1995-354957-publicacaooriginal-148870-pl.html ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2019 Coutinho, Diogo R. (Diogo Rosenthal)Empresas estatais entre serviços públicos e atividades econômicasDiogo R. Coutinho, Clarissa Ferreira de Melo Mesquita, Maria Virginia Nabuco do Amaral Mesquita Nasser.341.31Artigo de revista
2007, 2006, 2005 Aragão, Alexandre Santos de, 1969O contrato de concessão de exploração de petróleo e gásAlexandre Santos de Aragão. --341.3527 Artigo de revista
2007 Folloni, André ParmoO repetro e os limites jurídicos à sua aplicaçãoAndré Parmo Folloni. --341.399Artigo de revista
2006 Schimmelpfeng, Ana Renata gomesAgências reguladoras: uma trajetória de sucesso?Ana Renata Gomes Schimmelpfeng.341.3Artigo de revista
2004 Oliveira, José Marcos Domingues deAspectos tributários do direito do petróleo: natureza jurídica das participações govermamentais : government takeJosé Marcos Domingues de Oliveira. --341.39861Artigo de revista
2004 Gomes, Simone MaitoOs "royalties" do petróleo: indenização ; hipótese de inconstitucionalidade dos critérios de pagamento e aplicação342.2Artigo de revista
2003, 1996 Silva, Américo Luís Martins daA Ordem constitucional econômicaAmérico Luis Martins da Silva.341.2 341.378 Livro
2003 Santos, Luiz Felipe BrasilA separação judicial e o divórcio no novo código civilLuiz Felipe Brasil Santos.342.1627 Artigo de revista
1996 Bastos, Celso Ribeiro, 1938Emendas à constituição de 1988: comentários às emendas constitucionais n. 1, de 31-3-1992, 2, de 25-8-1992, 3, de 17-3-1993, 4, de 14-9-1993, 5, 6, 7, 8, de 15-8-1995, 9, de 9-11-1995, e 10, de 4-3-1996, e as emendas constitucionais de revisão n. 1, de 1-3-1994, 2, 3, 4, 5 e 6, de 7-6-1994Celso Ribeiro Bastos.341.2481Livro
1990 Rezek, José Francisco, 1944Rapport bresilien: evolution du droit de la famille342.16063561Capítulo de Livro

2023-01-28T03:09:18.000Z [ 894360 ]