Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Emenda Constitucional nº 23, de 1983
Data
01/12/1983
Apelido
Emenda Passos Porto
Apelido
EMC-23-1983-12-01 , EMENDA PASSOS PORTO
Ementa
Altera dispositivos da Constituição Federal.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:1983-12-01;23
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ LEGIS.ID 2550818 > Proposta de Emenda à Constituição nº 22/1983 : Emenda Constitucional nº 23 de 01/12/1983 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1983-12-05
Diário Oficial da União. Seção 1. 05/12/1983. p. 20465

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=EMC&codigo=23&ementa=2&data=19831201 ]
Publicação Original
1983-12-05
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/emecon/1980-1987/emendaconstitucional-23-1-dezembro-1983-364948-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1983-12-05
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/540621/publicacao/15713398 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2007, 2005 Neves, Gustavo BregaldaA prática do drawback nas relações internas e internacionaisLuis Gustavo Bregalda Neves, Rafael de Mamede Oliveira Ramos da Costa Leite. --341.3961175 341.394 Artigo de revista

2023-01-28T03:11:11.000Z [ 902514 ]