Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Emenda Constitucional nº 16, de 1965
Data
26/11/1965
Apelido
EMC-16-1965-11-26
Ementa
Altera dispositivos constitucionais referentes ao Poder Judiciário.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:1965-11-26;16
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
1965-12-06
Diário Oficial da União. Seção 1. 06/12/1965. p. 12374

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=EMC&codigo=16&ementa=2&data=19651126 ]
Publicação Original
1965-12-06
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/emecon/1960-1969/emendaconstitucional-16-26-novembro-1965-363609-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1965-12-06
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/540601/publicacao/15757618 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2007 Leoncy, Léo FerreiraControle de constitucionalidade estadual: as normas de observância obrigatória e a defesa da Constituição do Estado-membroLéo Ferreira Leoncy. --341.202Livro
2006 Oliveira, Aléxandro Adriano Lisandro deO que significa dizer que uma decisão ofende à Constituição de maneira direta e frontal?Aléxandro Adriano Lisandro de Oliveira.341.464Artigo de revista
2005 Mattos, Ana Letícia Queiroga deAmicus curiae e a democratização do controle de constitucionalidadeAna Letícia Queiroga de Mattos. --341.202 Artigo de revista
2005 Mendes, Gilmar Ferreira, 1955Os efeitos das decisões de inconstitucionalidade: técnicas de decisão em sede de controle de constitucionalidadeGilmar Ferreira Mendes. --341.2Artigo de revista

2023-01-28T03:11:00.000Z [ 901714 ]