Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 9.785, de 7 de Maio de 2019
Data
07/05/2019
Apelido
DEC-9785-2019-05-07
Ementa
Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2019-05-07;9785
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
2019-05-08
Diário Oficial da União. Seção 1. 08/05/2019. p. 4
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=4&data=08/05/2019 ]
Retificação
2019-05-22
Diário Oficial da União. Seção 1. 22/05/2019. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=2&data=22/05/2019 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=9.785&ementa=2&data=20190507 ]
Publicação Original
2019-05-08
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2019/decreto-9785-7-maio-2019-788081-publicacaooriginal-157881-pe.html ]
Publicação Original
2019-05-08
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/30930699/publicacao/30930710 ]

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