Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 9.607, de 12 de Dezembro de 2018
Data
12/12/2018
Apelido
DEC-9607-2018-12-12
Ementa
Institui a Política Nacional de Exportação e Importação de Produtos de Defesa.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2018-12-12;9607
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
2018-12-13
Diário Oficial da União. Seção 1. 13/12/2018. p. 7
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=7&data=13/12/2018 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=9.607&ementa=2&data=20181212 ]
Publicação Original
2018-12-13
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2018/decreto-9607-12-dezembro-2018-787438-publicacaooriginal-156938-pe.html ]
Publicação Original
2018-12-13
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/30740618/publicacao/30740629 ]

2024-08-12T05:22:24.000Z [ 1062359 ]