Brasil

Federal

Decreto nº 9.513, de 27 de Setembro de 2018

27/09/2018

DEC-9513-2018-09-27

Altera o Decreto nº 27.048, de 12 de agosto de 1949, que aprova o regulamento da Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949, que dispõe sobre o repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos feriados civis e religiosos.

urn:lex:br:federal:decreto:2018-09-27;9513

2018-09-28

Diário Oficial da União. Seção 1. 28/09/2018. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=1&data=28/09/2018 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=9.513&ementa=2&data=20180927 ]

2018-09-28

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2018/decreto-9513-27-setembro-2018-787205-publicacaooriginal-156505-pe.html ]

2018-09-28

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/30191521/publicacao/30191532 ]