Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 9.493, de 5 de Setembro de 2018
Data
05/09/2018
Apelido
DEC-9493-2018-09-05
Ementa
Aprova o Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2018-09-05;9493
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
2018-09-06
Diário Oficial da União. Seção 1. 06/09/2018. p. 4
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=4&data=06/09/2018 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=9.493&ementa=2&data=20180905 ]
Publicação Original
2018-09-06
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2018/decreto-9493-5-setembro-2018-787148-publicacaooriginal-156349-pe.html ]
Publicação Original
2018-09-06
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/27471652/publicacao/27471663 ]

2024-08-12T05:22:22.000Z [ 1062135 ]