Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 9.191, de 1º de Novembro de 2017
Data
01/11/2017
Apelido
DEC-9191-2017-11-01
Ementa
Estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos ao Presidente da República pelos Ministros de Estado.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2017-11-01;9191
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
2017-11-03
Diário Oficial da União. Seção 1. 03/11/2017. p. 16
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=16&data=03/11/2017 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=9.191&ementa=2&data=20171101 ]
Publicação Original
2017-11-03
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2017/decreto-9191-1-novembro-2017-785689-publicacaooriginal-154137-pe.html ]
Publicação Original
2017-11-03
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/26274171/publicacao/26274964 ]

2023-01-28T03:42:25.000Z [ 1058122 ]