Brasil

Federal

Decreto nº 9.162, de 27 de Setembro de 2017

27/09/2017

DEC-9162-2017-09-27

Altera o Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, que dispõe sobre as cessões e as requisições de pessoal em que a administração pública federal, direta e indireta, seja parte.

urn:lex:br:federal:decreto:2017-09-27;9162

2017-09-28

Diário Oficial da União. Seção 1. 28/09/2017. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=28/09/2017 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=9.162&ementa=2&data=20170927 ]

2017-09-28

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2017/decreto-9162-27-setembro-2017-785530-publicacaooriginal-153868-pe.html ]

2017-09-28

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/26245698/publicacao/26245707 ]