Brasil

Federal

Decreto nº 8.835, de 15 de Agosto de 2016

15/08/2016

DEC-8835-2016-08-15

Altera o Decreto nº 4.050, de 12 de dezembro de 2001, que regulamenta o art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a cessão de servidores de órgãos e entidades da administração pública federal, direta, autárquica e fundacional.

urn:lex:br:federal:decreto:2016-08-15;8835

2016-08-16

Diário Oficial da União. Seção 1. 16/08/2016. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=16/08/2016 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=8.835&ementa=2&data=20160815 ]

2016-08-16

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2016/decreto-8835-15-agosto-2016-783501-publicacaooriginal-150956-pe.html ]

2016-08-16

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/414743/publicacao/15652440 ]