Localidade
Brasil
 

Autoridade
Federal
 

Título
Decreto nº 8.789, de 29 de Junho de 2016
 

Data
29/06/2016
 

Apelido
DEC-8789-2016-06-29
 

Ementa
Dispõe sobre o compartilhamento de bases de dados na administração pública federal.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2016-06-29;8789
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/legislacao/DetalhaSigen.action?id=592177 ]
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2016/decreto-8789-29-junho-2016-783285-norma-pe.html ]
 

Publicação Oficial
Publicação Original
2016-06-30
Diário Oficial da União. Seção 1. 30/06/2016. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=30/06/2016 ]


Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=8.789&ementa=2&data=20160629 ]

Publicação Original
2016-06-30
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2016/decreto-8789-29-junho-2016-783285-publicacaooriginal-150676-pe.html ]

Publicação Original
2016-06-30
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/legislacao/PublicacaoSigen.action?id=592177&tipoDocumento=DEC-n&tipoTexto=PUB ]




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2017-10-18T21:58:43.000Z [ 571029 ]