Localidade
Brasil
 

Autoridade
Federal
 

Título
Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016
 

Data
11/05/2016
 

Apelido
DEC-8777-2016-05-11
 

Ementa
INSTITUI A POLÍTICA DE DADOS ABERTOS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2016-05-11;8777
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/legislacao/DetalhaSigen.action?id=414686 ]
 

Publicação Oficial
Publicação Original
2016-05-12
Diário Oficial da União. Seção 1. 12/05/2016. p. 21
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=21&data=12/05/2016 ]


Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=8.777&ementa=2&data=20160511 ]

Publicação Original
2016-05-12
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/legislacao/PublicacaoSigen.action?id=414686&tipoDocumento=DEC-n&tipoTexto=PUB ]




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2017-10-18T22:04:00.000Z [ 10907833 ]