Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 8.777 de 11/05/2016
Data
11/05/2016
Apelido
DEC-8777-2016-05-11
Ementa
INSTITUI A POLÍTICA DE DADOS ABERTOS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2016-05-11;8777
Mais detalhes
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Publicação Oficial

Publicação Original
2016-05-12
Diário Oficial da União. Seção 1. 12/05/2016. p. 21
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=21&data=12/05/2016 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=8.777&ementa=2&data=20160511 ]
Publicação Original
2016-05-12

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/legislacao/PublicacaoSigen.action?id=414686&tipoDocumento=DEC-n&tipoTexto=PUB ]
Publicação Original
2016-05-12

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=270040&tipoDocumento=DEC&tipoTexto=PUB ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2016 Jacomino, SérgioO Sinter e os irmãos siameses da gestão territorial: decretos federais 8.764 e 8.777 de 2016 em debateSérgio Jacomino.342.1136Artigo de revista

2018-11-04T20:12:25.000Z [ 8976861 ]