Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 8.638, de 15 de Janeiro de 2016
Data
15/01/2016
Apelido
DEC-8638-2016-01-15
Ementa
Institui a Política de Governança Digital no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2016-01-15;8638
Mais detalhes
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Publicação Oficial

Publicação Original
2016-01-18
Diário Oficial da União. Seção 1. 18/01/2016. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=18/01/2016 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=8.638&ementa=2&data=20160115 ]
Publicação Original
2016-01-18

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2016/decreto-8638-15-janeiro-2016-782270-publicacaooriginal-149245-pe.html ]
Publicação Original
2016-01-18

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/legislacao/PublicacaoSigen.action?id=584647&tipoDocumento=DEC-n&tipoTexto=PUB ]
Publicação Original
2016-01-18

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=269595&tipoDocumento=DEC&tipoTexto=PUB ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
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2017 Oliveira, Italo Diego RodriguesO papel da estratégia de governança digital na melhoria dos modelos de gestão pública municipaisItalo Diego Rodrigues Oliveira. --341.31Artigo de revista

2018-11-04T11:01:42.000Z [ 844733 ]