Altera o Decreto nº 7.581, de 11 de outubro de 2011, que regulamenta o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC, de que trata a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011.
Diário Oficial da União. Seção 1. 26/05/2014. p. 18 Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional [ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=18&data=26/05/2014 ]
Retificação
2014-05-27
Diário Oficial da União. Seção 1. 27/05/2014. p. 5 Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional [ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=5&data=27/05/2014 ]
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Presidência da República (text/html) Presidência da República [ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=8.251&ementa=2&data=20140523 ]
Publicação Original
2014-05-26
Câmara dos Deputados (text/html) LinkerCâmara dos Deputados [ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2014/decreto-8251-23-maio-2014-778792-publicacaooriginal-144196-pe.html ]
Publicação Original
2014-05-26
Senado Federal (text/html) LinkerSenado Federal [ http://legis.senado.leg.br/norma/592068/publicacao/15636802 ]