Brasil

Federal

Decreto nº 7.901, de 4 de Fevereiro de 2013

04/02/2013

DEC-7901-2013-02-04

Institui a Coordenação Tripartite da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e o Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - CONATRAP.

urn:lex:br:federal:decreto:2013-02-04;7901

2013-02-05

Diário Oficial da União. Seção 1. 05/02/2013. p. 4
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=4&data=05/02/2013 ]

2013-02-06

Diário Oficial da União. Seção 1. 06/02/2013. p. 4
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=4&data=06/02/2013 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=7.901&ementa=2&data=20130204 ]

2013-02-05

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2013/decreto-7901-4-fevereiro-2013-775232-publicacaooriginal-138885-pe.html ]

2013-02-05

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/413086/publicacao/15768774 ]