Localidade
Brasil
 

Autoridade
Federal
 

Título
Decreto nº 7.901, de 04 de fevereiro de 2013
 

Data
04/02/2013
 

Ementa
INSTITUI A COORDENAÇÃO TRIPARTITE DA POLITICA NACIONAL DE ENFRENTAMENTO AO TRAFICO DE PESSOAS E O COMITÊ NACIONAL DE ENFRENTAMENTO AO TRAFICO DE PESSOAS - CONATRAP.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2013-02-04;7901
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=266296 ]
 

Publicação Oficial
Publicação Original
2013-02-05
Diário Oficial da União. Seção 1. 05/02/2013. p. 4
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=4&data=05/02/2013 ]

Retificação
2013-02-06
Diário Oficial da União. Seção 1. 06/02/2013. p. 4
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=4&data=06/02/2013 ]


Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=7.901&ementa=2&data=20130204 ]

Publicação Original
2013-02-05
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=266296&tipoDocumento=DEC&tipoTexto=PUB ]




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2014-03-11T14:07:43.000Z [ 6973228 ]