Localidade
Brasil
 

Autoridade
Federal
 

Título
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013
 

Data
23/01/2013
 

Ementa
REGULAMENTA A LEI 12.783, DE 11 DE JANEIRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE AS CONCESSÕES DE GERAÇÃO, TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, SOBRE A REDUÇÃO DOS ENCARGOS SETORIAIS E SOBRE A MODICIDADE TARIFARIA, E A MEDIDA PROVISORIA 605, DE 23 DE JANEIRO DE 2013, QUE ALTERA A LEI 10.438, DE 26 DE ABRIL DE 2002, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2013-01-23;7891
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=266205 ]
 

Publicação Oficial
Publicação Original
2013-01-24
Diário Oficial da União. Seção 1. 24/01/2013. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=24/01/2013 ]


Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=7.891&ementa=2&data=20130123 ]

Publicação Original
2013-01-24
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=266205&tipoDocumento=DEC&tipoTexto=PUB ]




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