Localidade
Brasil
 

Autoridade
Federal
 

Título
Decreto nº 7.873, de 26 de dezembro de 2012
 

Data
26/12/2012
 

Ementa
CONCEDE INDULTO NATALINO E COMUTAÇÃO DE PENAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2012-12-26;7873
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=265988 ]
 

Publicação Oficial
Publicação Original
2012-12-26
Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 26/12/2012. p. 1


Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=7.873&ementa=2&data=20121226 ]

Publicação Original
2012-12-26
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=265988&tipoDocumento=DEC&tipoTexto=PUB ]




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2014-03-11T14:07:41.000Z [ 6972942 ]