Brasil

Federal

Decreto nº 7.808, de 20 de Setembro de 2012

20/09/2012

DEC-7808-2012-09-20

Cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - Funpresp-Exe, dispõe sobre sua vinculação no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:decreto:2012-09-20;7808

2012-09-21

Diário Oficial da União. Seção 1. 21/09/2012. p. 5
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=5&data=21/09/2012 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=7.808&ementa=2&data=20120920 ]

2012-09-21

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2012/decreto-7808-20-setembro-2012-774261-publicacaooriginal-137692-pe.html ]

2012-09-21

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/586909/publicacao/15746564 ]