Localidade
Brasil
 

Autoridade
Federal
 

Título
Decreto nº 7.746, de 5 de Junho de 2012
 

Data
05/06/2012
 

Ementa
Regulamenta o art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para estabelecer critérios, práticas e diretrizes para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações realizadas pela administração pública federal, e institui a Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública - CISAP.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2012-06-05;7746
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=265045 ]
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2012/decreto-7746-5-junho-2012-613173-norma-pe.html ]
 

Publicação Oficial
Publicação Original
2012-06-06
Diário Oficial da União. Seção 1. 06/06/2012. p. 9
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=9&data=06/06/2012 ]

Publicação Original
2012-06-06
Diário Oficial da União. Secão 1. 06/06/2012.
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=9&data=06/06/2012 ]


Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=7.746&ementa=2&data=20120605 ]

Publicação Original
2012-06-06
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2012/decreto-7746-5-junho-2012-613173-publicacaooriginal-136379-pe.html ]

Publicação Original
2012-06-06
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=265045&tipoDocumento=DEC&tipoTexto=PUB ]




Doutrina Referenciada
Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
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2013 Franco, Caroline da RochaLicitações ecoeficientes e as políticas públicas ambientais =: Ecoefficient bids and environmental public policiesCaroline da Rocha Franco. --341.3527Artigo de revista
2013 Tonin, Mayara GasparotoO desenvolvimento nacional sustentável nas contratações administrativasMayara Gasparoto Tonin. --341.352art5Artigo de revista
2013, 2012 Pereira Junior, Jessé TorresOs instrumentos de certificação da qualidade nas compras sujeitas ao RDCJessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --341.352 Artigo de revista
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2014-03-11T05:04:07.000Z [ 727616 ]