Brasil

Federal

Decreto nº 7.675, de 20 de Janeiro de 2012

20/01/2012

DEC-7675-2012-01-20

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

urn:lex:br:federal:decreto:2012-01-20;7675

2012-01-23

Diário Oficial da União. Seção 1. 23/01/2012. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=23/01/2012 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=7.675&ementa=2&data=20120120 ]

2012-01-23

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2012/decreto-7675-20-janeiro-2012-612308-publicacaooriginal-134985-pe.html ]

2012-01-23

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/412682/publicacao/15839419 ]