Brasil

Federal

Decreto nº 7.664, de 11 de Janeiro de 2012

11/01/2012

DEC-7664-2012-01-11

Dá nova redação ao art. 4º do Decreto nº 5.113, de 22 de junho de 2004, que regulamenta o art. 20, inciso XVI, da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

urn:lex:br:federal:decreto:2012-01-11;7664

2012-01-12

Diário Oficial da União. Seção 1. 12/01/2012. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=12/01/2012 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=7.664&ementa=2&data=20120111 ]

2012-01-12

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2012/decreto-7664-11-janeiro-2012-612258-publicacaooriginal-134912-pe.html ]

2012-01-12

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/412636/publicacao/15839473 ]