Localidade
Brasil
 

Autoridade
Federal
 

Título
Decreto nº 7.617, de 17 de Novembro de 2011
 

Data
17/11/2011
 

Ementa
Altera o Regulamento do Benefício de Prestação Continuada, aprovado pelo Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2011-11-17;7617
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=264257 ]
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2011/decreto-7617-17-novembro-2011-611794-norma-pe.html ]
 

Publicação Oficial
Publicação Original
2011-11-18
Diário Oficial da União. Seção 1. 18/11/2011. p. 15
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=15&data=18/11/2011 ]

Publicação Original
2011-11-18
Diário Oficial da União. Secão 1. 18/11/2011.
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=15&data=18/11/2011 ]


Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=7.617&ementa=2&data=20111117 ]

Publicação Original
2011-11-18
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2011/decreto-7617-17-novembro-2011-611794-publicacaooriginal-134277-pe.html ]

Publicação Original
2011-11-18
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=264257&tipoDocumento=DEC&tipoTexto=PUB ]




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2014-03-11T05:04:03.000Z [ 727206 ]