Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 7.602, de 7 de Novembro de 2011
Data
07/11/2011
Apelido
DEC-7602-2011-11-07
Ementa
Dispõe sobre a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho - PNSST.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2011-11-07;7602
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2011-11-08
Diário Oficial da União. Seção 1. 08/11/2011. p. 9
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=9&data=08/11/2011 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=7.602&ementa=2&data=20111107 ]
Publicação Original
2011-11-08
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2011/decreto-7602-7-novembro-2011-611735-publicacaooriginal-134153-pe.html ]
Publicação Original
2011-11-08
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/412561/publicacao/15759644 ]

2023-01-28T03:41:39.000Z [ 1053483 ]