Altera o Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.
Diário Oficial da União. Seção 1. 01/11/2011. p. 1 Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional [ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=01/11/2011 ]
Republicação
2011-11-03
Diário Oficial da União. Seção 1. 03/11/2011. p. 1 Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional [ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=03/11/2011 ]
Outras Publicações
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Presidência da República (text/html) Presidência da República [ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=7.594&ementa=2&data=20111031 ]
Publicação Original
2011-11-01
Câmara dos Deputados (text/html) LinkerCâmara dos Deputados [ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2011/decreto-7594-31-outubro-2011-611709-publicacaooriginal-134099-pe.html ]
Publicação Original
2011-11-01
Senado Federal (text/html) LinkerSenado Federal [ http://legis.senado.leg.br/norma/412529/publicacao/15839163 ]