Localidade
Brasil
 

Autoridade
Federal
 

Título
Decreto nº 7.578, de 11 de Outubro de 2011
 

Data
11/10/2011
 

Ementa
Regulamenta as medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações FIFA 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014 de que trata a Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2011-10-11;7578
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=264113 ]
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2011/decreto-7578-11-outubro-2011-611587-norma-pe.html ]
 

Publicação Oficial
Publicação Original
2011-10-13
Diário Oficial da União. Seção 1. 13/10/2011. p. 12
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=12&data=13/10/2011 ]

Publicação Original
2011-10-13
Diário Oficial da União. Secão 1. 13/10/2011.
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=12&data=13/10/2011 ]


Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=7.578&ementa=2&data=20111011 ]

Publicação Original
2011-10-13
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2011/decreto-7578-11-outubro-2011-611587-publicacaooriginal-133801-pe.html ]

Publicação Original
2011-10-13
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=264113&tipoDocumento=DEC&tipoTexto=PUB ]




Doutrina Referenciada
Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2012 Gonçalves, Antonio BaptistaO impacto tributário brasileiro da Copa das Confederações - 2013 e da Copa do Mundo - 2014Antonio Baptista Gonçalves. --341.39 Artigo de revista
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2014-03-11T05:04:02.000Z [ 727136 ]