Brasil

Federal

Decreto nº 7.572, de 28 de Setembro de 2011

28/09/2011

Programa Bolsa Verde

DEC-7572-2011-09-28

Regulamenta dispositivos da Medida Provisória nº 535, de 2 de junho de 2011, que tratam do Programa de Apoio à Conservação Ambiental - Programa Bolsa Verde.

urn:lex:br:federal:decreto:2011-09-28;7572

2011-09-29

Diário Oficial da União. Seção 1. 29/09/2011. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=29/09/2011 ]

2011-09-30

Diário Oficial da União. Seção 1. 30/09/2011. p. 17
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=17&data=30/09/2011 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=7.572&ementa=2&data=20110928 ]

2011-09-29

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2011/decreto-7572-28-setembro-2011-611514-publicacaooriginal-133710-pe.html ]

2011-09-29

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/589476/publicacao/15759981 ]