Altera o Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, o Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999, que regulamenta a Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, e dá outras providências.
Diário Oficial da União. Seção 1. 19/09/2011. p. 1 Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional [ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=19/09/2011 ]
Publicação Original
2011-09-19
Diário Oficial da União. Seção 1. 19/09/2011. p. 3 Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional [ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=3&data=19/09/2011 ]
Republicação
2011-09-20
Diário Oficial da União. Seção 1. 20/09/2011. p. 1 Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional [ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=20/09/2011 ]
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Presidência da República (text/html) Presidência da República [ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=7.568&ementa=2&data=20110916 ]
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2011-09-19
Câmara dos Deputados (text/html) LinkerCâmara dos Deputados [ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2011/decreto-7568-16-setembro-2011-611480-publicacaooriginal-133651-pe.html ]
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2011-09-19
Senado Federal (text/html) LinkerSenado Federal [ http://legis.senado.leg.br/norma/589460/publicacao/15760723 ]