Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 7.404, de 23 de Dezembro de 2010
Data
23/12/2010
Apelido
DEC-7404-2010-12-23
Ementa
Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, cria o Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Comitê Orientador para a Implantação dos Sistemas de Logística Reversa, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2010-12-23;7404
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2010-12-23
Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 23/12/2010. p. 1
Retificação
2010-12-24
Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 24/12/2010. p. 63

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=7.404&ementa=2&data=20101223 ]
Publicação Original
2010-12-23
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2010/decreto-7404-23-dezembro-2010-609830-publicacaooriginal-131134-pe.html ]
Publicação Original
2010-12-23
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/579195/publicacao/15760614 ]

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