Brasil

Federal

Decreto nº 6.885, de 25 de Junho de 2009

25/06/2009

DEC-6885-2009-06-25

Altera o art. 4º do Decreto nº 5.113, de 22 de junho de 2004, que regulamenta o art. 20, inciso XVI, da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

urn:lex:br:federal:decreto:2009-06-25;6885

2009-06-26

Diário Oficial da União. Seção 1. 26/06/2009. p. 11
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=11&data=26/06/2009 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=6.885&ementa=2&data=20090625 ]

2009-06-26

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2009/decreto-6885-25-junho-2009-589078-publicacaooriginal-113984-pe.html ]

2009-06-26

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/411202/publicacao/15815149 ]