Localidade
Brasil
 

Autoridade
Federal
 

Título
Decreto nº 6.759, de 5 de Fevereiro de 2009
 

Data
05/02/2009
 

Ementa
Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2009-02-05;6759
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=258387 ]
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2009/decreto-6759-5-fevereiro-2009-585997-norma-pe.html ]
 

Publicação Oficial
Publicação Original
2009-02-06
Diário Oficial da União. Seção 1. 06/02/2009. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=06/02/2009 ]

Publicação Original
2009-02-06
Diário Oficial da União. Secão 1. 06/02/2009.
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=06/02/2009 ]

Retificação
2009-09-17
Diário Oficial da União. Seção 1. 17/09/2009. p. 3
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=3&data=17/09/2009 ]


Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=6.759&ementa=2&data=20090205 ]

Publicação Original
2009-02-06
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2009/decreto-6759-5-fevereiro-2009-585997-publicacaooriginal-109358-pe.html ]

Publicação Original
2009-02-06
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=258387&tipoDocumento=DEC&tipoTexto=PUB ]




Doutrina Referenciada
Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
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2012 Pontieri, AlexandreAlguns questionamentos sobre a importação de softwareAlexandre Pontieri. --341.39611art69Artigo de revista
2012 Pontieri, AlexandreAlguns questionamentos sobre a importação de softwareAlexandre Pontieri. --341.39611art72Artigo de revista
2012 Roque, Eduardo Beirouti de MirandaA tributação dos jogos de videogame na importaçãopor Eduardo Beirouti de Miranda Roque. --341.39art81Artigo de revista
2012 Breda, Felippe Alexandre RamosPonderações sobre as discussões tributário-aduaneiras envolvendo o valor aduaneiro e a classificação fiscalFelippe Alexandre Ramos Breda. --341.3961art570Artigo de revista
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2011 Cardoso, Oscar ValenteA não incidência de IPI e ICMS na importação de bens para uso próprioOscar Valente Cardoso. --341.39611Artigo de revista
2011 Ferreira, Antonio Cesar BuenoIntrodução do operador econômico autorizado no sistema aduaneiro brasileiroAntonio Cesar Bueno Ferreira, Jorge Alberto Teixeira. --341.39Artigo de revista
2011 Aguiar, Márcio SebastiãoOs limites de responsabilidade civil do operador portuário na área do porto organizado por avarias marítimasMárcio Sebastião Aguiar, José Luiz Lourenço Júnior. --342.29Artigo de revista
2011 Santos, Carlos André dosRegime aduaneiro especial do Repetro: requisitos, condições e cuidados especiaisCarlos André dos Santos. --341.39Artigo de revista
2009 Barreira Junior, Josué LopesNovo regulamento aduaneiro (Decreto nº 6.759, de 05 de fevereiro de 2009)Josué Lopes Barreira Junior, João Carlos Eufrosino. --341.39Livro
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