Brasil

Federal

Decreto nº 6.583, de 29 de Setembro de 2008

29/09/2008

DEC-6583-2008-09-29

Promulga o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado em Lisboa, em 16 de dezembro de 1990.

urn:lex:br:federal:decreto:2008-09-29;6583

2008-09-30

Diário Oficial da União. Seção 1. 30/09/2008. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=30/09/2008 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=6.583&ementa=2&data=20080929 ]

2008-09-30

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2008/decreto-6583-29-setembro-2008-581372-publicacaooriginal-104147-pe.html ]

2008-09-30

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/410669/publicacao/15745373 ]