Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 6.553, de 1º de Setembro de 2008
Data
01/09/2008
Apelido
DEC-6553-2008-09-01
Ementa
Fixa os limites de área rural a que se refere o inciso II do § 2º do art. 17 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2008-09-01;6553
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
2008-09-02
Diário Oficial da União. Seção 1. 02/09/2008. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=02/09/2008 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=6.553&ementa=2&data=20080901 ]
Publicação Original
2008-09-02
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2008/decreto-6553-1-setembro-2008-580036-publicacaooriginal-102970-pe.html ]
Publicação Original
2008-09-02
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/574533/publicacao/15745291 ]

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