Brasil

Federal

Decreto nº 6.497, de 30 de Junho de 2008

30/06/2008

DEC-6497-2008-06-30

Acresce dispositivos ao Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.

urn:lex:br:federal:decreto:2008-06-30;6497

2008-07-01

Diário Oficial da União. Seção 1. 01/07/2008. p. 5
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=5&data=01/07/2008 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=6.497&ementa=2&data=20080630 ]

2008-07-01

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2008/decreto-6497-30-junho-2008-577409-publicacaooriginal-100364-pe.html ]

2008-07-01

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/571238/publicacao/15814823 ]