Brasil

Federal

Decreto nº 6.170, de 25 de Julho de 2007

25/07/2007

DEC-6170-2007-07-25

Dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:decreto:2007-07-25;6170

2007-07-26

Diário Oficial da União. Seção 1. 26/07/2007. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=26/07/2007 ]

2007-09-14

Diário Oficial da União. Seção 1. 14/09/2007. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=14/09/2007 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=6.170&ementa=2&data=20070725 ]

2007-07-26

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2007/decreto-6170-25-julho-2007-557420-publicacaooriginal-77808-pe.html ]

2007-07-26

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/570419/publicacao/15679945 ]