Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 6.089, de 23 de Abril de 2007
Data
23/04/2007
Apelido
DEC-6089-2007-04-23
Ementa
Distribui os efetivos de Oficiais da Marinha, em tempo de paz, a vigorar em 2007, e fixa os percentuais mínimos dos cargos do Corpo de Intendentes da Marinha e do Corpo de Saúde da Marinha, que deverão ser ocupados exclusivamente por oficiais do sexo masculino.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2007-04-23;6089
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2007-04-24
Diário Oficial da União. Seção 1. 24/04/2007. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=24/04/2007 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=6.089&ementa=2&data=20070423 ]
Publicação Original
2007-04-24
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2007/decreto-6089-23-abril-2007-553436-publicacaooriginal-71350-pe.html ]
Publicação Original
2007-04-24
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/569838/publicacao/15736797 ]

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