Brasil

Federal

Decreto nº 6.061, de 15 de Março de 2007

15/03/2007

DEC-6061-2007-03-15

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Justiça, e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:decreto:2007-03-15;6061

2007-03-16

Diário Oficial da União. Seção 1. 16/03/2007. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=16/03/2007 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=6.061&ementa=2&data=20070315 ]

2007-03-16

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2007/decreto-6061-15-marco-2007-552133-publicacaooriginal-69162-pe.html ]

2007-03-16

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/409769/publicacao/15735945 ]