Decreto nº 6.288, de 6 de Dezembro de 2007 - 6288/07 :: Legislação::Decreto 6288/2007 (Federal

Localidade

Brasil

Autoridade

Federal

Título

Decreto nº 6.288, de 6 de Dezembro de 2007

Data

06/12/2007

Ementa

Dá nova redação ao art. 6º e acresce os arts. 6º-A, 6º-B, 6º-C, 13-A e 21-A ao Decreto nº 4.297, de 10 de julho de 2002.

Nome Uniforme

urn:lex:br:federal:decreto:2007-12-06;6288

Mais detalhes

Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=256487 ]

Mais detalhes

Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2007/decreto-6288-6-dezembro-2007-565867-norma-pe.html ]

Publicação Oficial

Publicação Original

2007-12-07

Diário Oficial da União. Seção 1. 07/12/2007. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=07/12/2007 ]

Publicação Original

2007-12-07

Diário Oficial da União. Secão 1. 07/12/2007.
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=07/12/2007 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=6.288&ementa=2&data=20071206 ]

Publicação Original

2007-12-07

Câmara dos Deputados (text/html)