Brasil

Federal

Decreto nº 5.940, de 25 de Outubro de 2006

25/10/2006

DEC-5940-2006-10-25

Institui a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis, e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:decreto:2006-10-25;5940

2006-10-26

Diário Oficial da União. Seção 1. 26/10/2006. p. 4
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=4&data=26/10/2006 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=5.940&ementa=2&data=20061025 ]

2006-10-26

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2006/decreto-5940-25-outubro-2006-546076-publicacaooriginal-59771-pe.html ]

2006-10-26

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/574404/publicacao/15733279 ]