Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 5.871, de 10 de Agosto de 2006
Data
10/08/2006
Apelido
DEC-5871-2006-08-10
Ementa
Revoga o art. 45 do Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2006-08-10;5871
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2006-08-11
Diário Oficial da União. Seção 1. 11/08/2006. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=11/08/2006 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=5.871&ementa=2&data=20060810 ]
Publicação Original
2006-08-11
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2006/decreto-5871-10-agosto-2006-545325-publicacaooriginal-57528-pe.html ]
Publicação Original
2006-08-11
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/574282/publicacao/15732042 ]

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